Obrigações Tributárias e Contributivas

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Definição

Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.

Fluxo de Procedimentos

Procedimentos contábeis para Material de Consumo

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.


Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Reconhecimento sem suporte orçamentário Nota Patrimonial Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento da obrigação sem suporte orçamentário

UG Executora N/A
Empenho Nota de Empenho Eventos de Sistema

660012, 880003, 880007
780006 - credor UG

UG Executora N/A
Liquidação/Reconhecimento
Nota de Liquidação Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento da obrigação
Eventos de Sistema
660018, 780005, 880006
870020 - credor UG

UG Executora N/A
Programação de Desembolso Programação de Desembolso
Orçamentária
Eventos de Sistema

770001, 770002

UG Executora N/A
Pagamento Ordem Bancária Orçamentária Operação Patrimonial (21)

Pagamento da despesa empenhada
e liquidada no Exercício Atual
Eventos de Sistema
660023, 770012, 770013, 880002

UG Executora N/A