Mudanças entre as edições de "Inserir Item da Nota de Dotação"
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− | + | <span style="color:grey">De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o poder legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.</span> | |
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Edição atual tal como às 16h18min de 4 de setembro de 2018
Passo a passo
Os campos apresentados serão disponibilizado através da estrutura classificatória pré configurada para cada documento do sistema.
A maioria dos documentos possuem um painel de classificação baseado em estruturas classificatórias, com o objetivo de flexbilizar a configuração da apresentação dos campos por documento.
Sequência | Campo | Descrição |
---|---|---|
1 | Órgão Orçamento | Escolha o órgão responsável pelo orçamento. |
2 | Unidade Orçamentária | Escolha a unidade orçamentária. Consiste em cada uma das Unidades do Órgão, para qual a Lei Orçamentária consigna dotações orçamentárias específicas. |
3 | Programa de Trabalho | Escolha o Programa de Trabalho. Representa a estrutura da funcional e programática da despesa orçamentária pública. Esfera(2), Órgão(2), Unidade Orçamentária(3), Função(2), Sub-função(3), Programa(4) e Ação(4). Este campo será disponibilizado através da estrutura classificatória pré configurada |
4 | Id. Uso | Escolha o id de uso do do item da nota de dotação. |
5 | Fonte | Escolha a fonte de recursos.
Indica a origem e vinculação dos recursos. Esta classificação combina o critério de origem do recurso e o de vinculação de receita às despesas orçamentárias. A identificação da origem do recurso tem por finalidade evidenciar a parcela de recursos próprios e a de recursos transferidos necessários para cobrir o programa de realizações de cada entidade. Já a vinculação de receitas e despesas visa demonstrar "as parcelas de recursos que já estão comprometidas com o atendimento de determinadas finalidades, e aqueles que podem ser livremente alocados a cada elaboração orçamentária. |
6 | Tipo de Detalhamento de Fonte | Escolha o Tipo de Detalhamento de Fonte de recursos do item da nota de dotação. |
7 | Detalhamento de Fonte | Escolha o Detalhamento de Fonte de recursos do item da nota de dotação. |
8 | Natureza | Escolha a natureza de despesa.
Composta pela categoria econômica, pelo grupo a que pertence a despesa, pela modalidade de sua aplicação e pelo objeto final de gasto. Possibilita tanto informação macroeconômica sobre o efeito do gasto do setor público na economia, através das primeiras três divisões, quanto para controle gerencial do gasto, através do elemento de despesa. |
9 | Emenda Parlamentar | Escolha a emenda parlamenta.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o poder legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum. |
10 | Botão Info | Clique no botão info para ver as informações adicionais da página de inserção de item da nota de dotação. |
11 | Valor | Informe o valor do item da nota de dotação
Use vírgula somente quando for informar centavos. Ex. 12,56. |
12 | Botão Confirmar | Clique no botão confirmar para a inclusão do item da solicitação de alteração orçamentária. |
13 | Botão Cancelar | No caso de desistência do processo clique no botão cancelar. |
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