Restituição de Receitas

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Definição

Este procedimento define as operações que devem ser efetuadas no SIAFE-TO para as restituições de receitas ao contribuinte.

Fluxo de Procedimentos

Restituição de Receitas - Sem Dedução.png

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Reconhecimento da Restituição (Receita na Própria UG) Nota Patrimonial Operação Patrimonial (42+66)

Apropriação de restituição de receita a pagar, cuja receita foi classificada na própria UG que está efetuando a restituição

UG executora N/A
Reconhecimento da Restituição (Receita na 800102) Nota Patrimonial Operação Patrimonial (42+66)

Apropriação de restituição de receita a pagar, cuja receita foi classificada na UG 800102

UG executora 800102
Pagamento da Restituição Ordem Bancária Extra Orçamentária Operação Patrimonial (21)

Pagamento de restituição de receita
Eventos de Sistema
880004

UG executora N/A
Classificação da Receita Guia de Recolhimento Entrará no fluxo de arrecadação de alguma das receitas que não têm dedução
UG arrecadadora N/A